Termos do Programa de Afiliados TecEnf

Regras, condutas, comissões e responsabilidades de quem se afilia ao TecEnf — Guia do Técnico de Enfermagem.

1. Objeto

Este documento estabelece as regras do Programa de Afiliados do TecEnf, operado por J.L.B Apps ("Titular") por meio da plataforma Hotmart. O programa permite que pessoas físicas ou jurídicas ("Afiliado") divulguem o TecEnf e recebam comissão sobre vendas efetivamente pagas atribuídas ao seu link de afiliado ("hotlink"), nos termos desta política e do contrato firmado com a Hotmart.

2. Como funciona

1. O interessado solicita afiliação por meio da página oficial de recrutamento na Hotmart.
2. O Titular analisa a solicitação manualmente. O programa opera em modelo de afiliação moderada: o Titular pode aprovar ou recusar qualquer pedido, a seu critério, sem obrigação de justificar a decisão.
3. Afiliado aprovado recebe da Hotmart um hotlink exclusivo.
4. Vendas originadas do hotlink são identificadas pela Hotmart por meio de cookie válido por 60 dias, sob a regra de atribuição de último clique.
5. A Hotmart processa o pagamento, retém suas taxas, credita a comissão ao Afiliado e o valor líquido ao Titular. O Titular não realiza pagamentos diretos a Afiliados.

3. Requisitos para afiliação

• Ter conta ativa e regular na Hotmart, com cadastro completo.
• Ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída.
• Aceitar integralmente estes Termos no ato da solicitação de afiliação.
• Cumprir os termos da Hotmart aplicáveis a Afiliados.

O Titular pode recusar afiliação com base em qualquer sinal de risco à marca, ao produto ou aos usuários finais, incluindo, sem limitação: perfil sem relação com a área da saúde, histórico de descredenciamento em outros programas, conteúdo público incompatível com a atuação em saúde, ou informação incompleta na solicitação.

4. Comissões

Percentuais aplicados sobre o valor bruto da venda, na forma processada pela Hotmart. Valores efetivamente creditados ao Afiliado observam as taxas da Hotmart, conforme contrato dela com o Afiliado.

4.1. Regras adicionais

• A comissão é liberada ao Afiliado após o período de garantia da Hotmart (padrão: 7 dias), quando aplicável.
• Em caso de reembolso, estorno, chargeback ou cancelamento dentro do prazo de garantia, a comissão é estornada integralmente pela Hotmart, sem direito a compensação.
• A comissão recorrente incide sobre cada renovação efetivamente paga do plano assinado, enquanto o cliente permanecer ativo e o Afiliado permanecer credenciado no programa. Nos planos Mensal e Anual, o Afiliado é remunerado tanto na primeira venda quanto nas renovações subsequentes. No plano Fundador, o Afiliado é remunerado apenas pela primeira venda, sem comissão sobre renovações.
• Se o cliente migrar de plano (por exemplo, do Mensal para o Anual), a comissão passa a incidir sobre o novo plano contratado, respeitando o percentual vigente do plano de destino.
• Se a afiliação for encerrada por qualquer motivo (descredenciamento, saída voluntária ou fraude), cessa também o pagamento das comissões recorrentes a partir da data do encerramento, ainda que o cliente indicado permaneça ativo.
• O Titular pode, a seu critério e mediante aviso prévio, criar ofertas promocionais, cupons, campanhas de bônus ou concursos internos com regras próprias, que se sobrepõem a este item enquanto vigentes.

5. Conduta do Afiliado

5.1. É permitido

• Divulgar o TecEnf em canais próprios (redes sociais, blog, grupos próprios de WhatsApp/Telegram, e-mail para lista opt-in própria, vídeos, podcasts).
• Utilizar exclusivamente os materiais oficiais disponibilizados pelo Titular na área de "Material para divulgação" da Hotmart.
• Descrever o TecEnf de forma verdadeira, com base nas funcionalidades reais do produto.

5.2. É proibido

• Auto-afiliação: assinar o TecEnf usando o próprio hotlink, direta ou indiretamente (inclusive por meio de cônjuge, familiares, contas secundárias ou terceiros contratados). A prática configura fraude e implica descredenciamento imediato com estorno de comissões.
• Tráfego pago com a marca "TecEnf": comprar anúncios em Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads ou qualquer plataforma usando os termos "TecEnf", "TecEnf app", "TecEnf enfermagem", variações, erros de digitação e domínios diretos ("tecenf.com.br", "tecenf.com" etc.) como palavra-chave, título de anúncio ou URL de destino. A prática canibaliza a aquisição do próprio Titular e é vedada.
• Uso não autorizado da marca: criar logos, artes, banners, sites, perfis em redes sociais ou domínios usando o nome "TecEnf", o logotipo do TecEnf ou variações, além do que consta nos materiais oficiais. Fica vedada qualquer forma de fazer-se passar por canal oficial do produto.
• Spam: divulgar em grupos de terceiros sem autorização do administrador, listas de e-mail sem opt-in, comentários em massa em publicações alheias, mensagens em direct/DM não solicitadas.
• Promessas falsas ou enganosas: afirmar que o TecEnf substitui prescrição médica, avaliação profissional, decisão clínica de enfermagem responsável ou qualquer outra afirmação incompatível com a natureza de ferramenta de apoio ao profissional. É vedada qualquer alegação de cura, tratamento ou eficácia clínica não sustentada pelo produto.
• Conteúdo que exponha pacientes: compartilhar prontuários, fotos, dados ou qualquer informação identificável de pacientes reais na divulgação, ainda que anonimizados de forma inadequada.
• Ofertas paralelas não autorizadas: prometer bônus, brindes, cashback, mentorias ou qualquer contrapartida em nome do TecEnf sem autorização escrita do Titular.
• Qualquer prática que viole a legislação brasileira aplicável, inclusive Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normas do Cofen/Coren.

6. Descredenciamento

O Titular pode encerrar a afiliação a qualquer tempo, com aviso prévio de 15 (quinze) dias enviado ao e-mail cadastrado do Afiliado, sem necessidade de justificativa. Nesse prazo, o Afiliado deve cessar a divulgação; vendas legítimas concluídas antes do fim do prazo são comissionadas normalmente.

Em caso de fraude, violação grave destes Termos ou risco à reputação do TecEnf, o descredenciamento é imediato, sem aviso prévio, com estorno de comissões pendentes conforme o item 5.2.

O Afiliado também pode encerrar sua afiliação a qualquer momento, por meio do painel Hotmart ou por solicitação ao afiliados@tecenf.com.br.

7. Propriedade intelectual e uso da marca

A marca "TecEnf", o logotipo, os materiais gráficos, os textos, o código-fonte, o conteúdo clínico e todos os elementos do produto são de titularidade exclusiva de J.L.B Apps ou de terceiros licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O Afiliado recebe, por adesão a este programa, licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar os materiais oficiais de divulgação exclusivamente na promoção do TecEnf durante o período de sua afiliação. Cessada a afiliação, todos os materiais devem ser removidos das plataformas do Afiliado em até 15 dias.

8. Dados pessoais e LGPD

O cadastro do Afiliado, seus dados bancários, dados fiscais e histórico de comissões são tratados pela Hotmart, que atua como controladora desses dados na relação com o Afiliado. O Titular tem acesso aos dados operacionais estritamente necessários para gestão do programa (nome, e-mail de contato, desempenho de vendas), na condição de operador secundário.

Dados de compradores finais indicados por Afiliados são tratados pelo Titular na qualidade de controlador, conforme sua Política de Privacidade, e não são compartilhados com o Afiliado em nenhuma hipótese, exceto no volume agregado disponibilizado pela Hotmart no painel do Afiliado.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

• O Titular não é responsável por atrasos, indisponibilidades ou falhas da Hotmart no processamento de pagamentos, comissões ou saques.
• O Titular não garante volume mínimo de vendas, retorno financeiro ou tempo de conversão. Os resultados dependem integralmente do esforço e da qualidade da divulgação do Afiliado.
• Declarações, promessas ou ofertas feitas pelo Afiliado que extrapolem estes Termos e o material oficial são de responsabilidade exclusiva do Afiliado, inclusive perante o consumidor final e órgãos reguladores.

10. Alteração dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento pelo Titular. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias ao e-mail cadastrado do Afiliado. A continuidade da divulgação após o prazo de aviso implica aceite integral da nova versão. Ajustes de comissão, quando ocorrerem, valerão apenas para vendas futuras — vendas já registradas seguem a regra vigente na data da compra.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

12. Contato

Dúvidas, solicitações, denúncias ou pedidos de descredenciamento devem ser encaminhados para:

E-mail: afiliados@tecenf.com.br
Site: tecenf.com.br